O correto tem procurado aumentar as possibilidades do acesso à justiça, retirandoo do plano meramente formal. Destarte, surgiram mecanismos processuais e institucionais facilitadores deste acesso, como a gratuidade nos Juizados Especiais nosso objeto de estudo . Entretanto, o art. Cinquenta e quatro da Lei n. 9.099/95 o limitou à primeira instância. Assim, questionouse: a condição de preparo pela segunda instância tem se manifestado como inibidor do acesso à justiça, no Primeiro Juizado Especial Cível de Campina Grande? Foram Objetivos do presente estudo: Verificar o percentual de deserção no método; Realizar uma investigação a respeito de o entendimento dos cidadãosusuários; Comparar as custas processuais da Justiça paraibana com as dos outros estados nordestinos.
Foram utilizados os métodos: analíticodescritivo e o esquema comparativo de cunho quantitativo. O segundo intuito conseguiuse na observação direta extensiva. Os resultados obtidos por intermédio do presente estudo foram: o percentual de processos extintos em primeira instância foi de 78% (78 por cento), e de recursos foram 22% (22%).
Dos processos que foram extintos no primeiro grau, apenas 2,56% (dois vírgula cinqüenta e 6 por cento) tiveram como causa a deserção. PALAVRASCHAVE: Juizados especiais. Gratuidade. Sugira Uma Curiosidade Pretende Anexar Uma Nova Nota? Escola Da Bíblia :. Teologia, Curiosidades, Estudos Bíblicos E Bem mais! Eu acho. E Você? Agora é A Hora! O Que Não Fazer Cache? Por Que você deve Abraçar Os Chatbots?
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